Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena

TJ julga ilegal flagrante baseado em grampo telefônico

Terceira Turma desobriga UFPB a pagar R$ 30.000,00 a professor

PF prende árbitro por manipular resultados de jogos para lucrar com apostas

Condenado por pedofilia pede progressão de regime ao Supremo

FGTS poderá financiar imóvel de até R$ 100 mil

Turma mantém condenação de quadrilha especializada em seqüestro

Habeas-corpus não é via legal adequada para contestar prova pericial

TJ confirma condenação de mulher envolvida em extorsão

Peculiaridade de caso leva à conclusão pelo trânsito em julgado de sentença de divórcio

TRT-SP reconhece vínculo empregatício entre motoboy e pizzaria

Parmalat Brasil recorre à nova Lei de Falências

Ministério Público analisa perda de cargo de acusado de matar jovem

Projeto de lei torna crime violação de direito de advogado

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

STJ: "Não podemos pensar em Judiciário forte sem advogado"

Supremo mantém prisão de acusado por fraude contra INSS no Rio de Janeiro

Supremo nega liminar a advogada condenada por fraudar a Previdência Social

Advogado condenado na Operação Anaconda pede HC no Supremo

O advogado Carlos Alberto da Costa Silva, investigado pela Operação Anaconda e condenado por formação de quadrilha (artigo 288, Código Penal), ingressou com Habeas Corpus (HC 85448) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para recorrer da condenação em liberdade.

PM preso por tortura não consegue habeas-corpus para voltar a exercer a função

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedido de habeas-corpus para que o policial militar Reginaldo Delgado fosse libertado da prisão e voltasse a exercer normalmente sua função.